Juiz de Garantias, ainda não há o que comemorar.

O Judiciário brasileiro tem formação inquisitiva, portanto, o sistema acusatório e seus instrumentos dependem mais da mudança do pensamento de seus membros, que da edição de novas leis.

Execução antecipada de sentença, decisão das ADCs 43, 44 e 54

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Modulação dos efeitos e a sinuca do STF

Por vias de terminar o julgamento, faltando um voto do Ministro Marco Aurélio e a confirmação formal do voto de Dias Toffoli, que não teriam condições de reverter o resultado, ficou decidido que os prazos de alegações finais, no caso de delação premiada devem ser diferentes e sucessivos, sempre com a manifestação por último do réu delatado.

Embora de relevância técnica, no entanto, o maior problema do STF agora é decidir quem terá direito aos benefícios dessa medida judicial, ou seja, o que está em jogo no final das contas é se todos são iguais perante a lei ou se alguns não devem ser tratados com igualdade.

Novamente, o STF sob ataque da desinformação

Com a decisão da Segunda Turma do STF, anulando a sentença e devolvendo o processo ao juízo de 1° grau, no caso do ex-presidente da Petrobras, Aldemir Bendine, os Ministros nadaram contra a corrente de uma onda populista, que vem moldando a opinião pública, inclusive, com a participação da grande mídia nacional. 
A questão é que os argumentos que atacam o STF, estão mais fundados na desinformação que na realidade dos acontecimentos, assim, a pretensão do vídeo é ajudar no esclarecimento do que realmente significa a decisão daquele órgão.

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Breve comentário sobre a operação policial na Ponte Rio-Niterói, que matou o jovem que sequestrou um ônibus. Com o caso podemos apreciar o instituto da legitima defesa de terceiros a partir da atividade policial; também podemos conversar sobre uma sociedade que caminha para a barbárie, se é que já não estamos nela; assim como, lembrar de um grande autor de língua portuguesa, vivo através de uma de suas obras.
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O Projeto de Lei nº 7.596/17 foi aprovado pelo Congresso Nacional e está para sanção presidencial, trazendo como conteúdo uma nova proposta de lei para abusos praticados por autoridades.  
No entanto, diversas críticas estão sendo feitas a nova lei, ainda que completamente desprovidas de fundamento. Atacam seu conteúdo, porém, não informam que ele está conforme a Constituição, assim como acompanha a atualidade das decisões dos Tribunais Superiores.
É sobre isso que o vídeo trata: a quem interessa a falta de uma lei contra atos abusivos dos agentes público; que argumentos são esses que querem impedir um direito de cidadania?

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O ovo da serpente e a conjuntura nacional

Os riscos da omissão eleitoral

Globalização e refugiados

Globalização e refugiados (texto)

A negação da política nas eleições

Convenção Americana de Direitos Humanos e Corte Interamericana de Direitos Humanos

Seletividade penal e aborto

Logo que a internet ganhou popularidade, quando se tornou acessível a boa parte da população do planeta, deixando de ser uma ferramenta exclusiva dos meios militares, acadêmicos e empresariais, ainda falávamos em estar ou não conectados, tempos nos quais o usuário “entrava” e “saia” do universo virtual, portanto, sua permanência era efêmera e descontínua, atendendo a momentos e necessidades específicas durante seus dias. (Para ler mais, clique no texto)

Fake News

Quem pagará a conta? (versão impressa)

Hoje na coluna vamos propor um tema que representa verdadeira epidemia que alcançou o Brasil, nos referimos ao modelo de encarceramento em massa adotado por alguns países, que há bom tempo importamos e em progressão geométrica vem acumulando desastrosos resultados.

Quem pagará a conta?

Amig@s,

Disponibilizamos na "Barra de Serviços", no espaço "A Propósito", dois novos links:

O primeiro apresenta a integra da decisão em sede de Habeas Corpus, no STF, no ano de 2009, que modificou antigo entendimento daquela Corte quanto a matéria de execução antecipada de pena, por sua vez, posição oposta em 180º da decisão de 2016, favorável a antecipação, também disponível através do voto do Min. Barroso.

O segundo link, trata da revogação dos arts. 393 e 595 do CPP, que versavam sobre os efeitos da sentença penal condenatória e a necessidade de recolhimento do condenado para recorrer da decisão, ambos incompatíveis com o ordenamento constitucional de 1988.

Desde a divulgação do gabarito das provas do XXIII Exame da Ordem dos Advogados do Brasil – OAB, segunda-feira, dia 23 de julho, surgiram nas redes sociais manifestações, exigentes de “#transparência” na realização das provas produzidas e corrigidas pela Fundação Getúlio Vargas/OAB...

A partir da Constituição de 1988 o sistema processual penal brasileiro, em adequação ao estado democrático de direito, passou a ser o Acusatório, desprezando assim o Inquisitivo. No modelo Acusatório, entre outras características, preserva-se o status dignitate do investigado, não sendo ele mero objeto mas sujeito na investigação, portanto, detentor de direitos que lhe asseguram um devido processo legal, onde o contraditório e a ampla defesa são elementos inafastáveis, bem como, merecedor da presunção de inocência até a prolação de sentença final condenatória. (leia mais, clique no link)

Nem Nelson Rodrigues poderia imaginar que superaríamos nosso complexo: agora torcemos para o inimigo e vibramos com o gol contra; nos deliciamos com a derrota nossa de cada dia e contamos para todo o mundo como somos indignos de confiança (leia mais, clique no texto)

Será que podemos acreditar em tudo que lemos: que existe uma revolução – ou golpe – em marcha, organizada por militares – ou cubanos – já entrincheirados; que tramita no Congresso Nacional uma proposta de lei que pretende a mudança do texto bíblico, retirando possíveis versículos homofóbicos; que foi descoberta a cura do câncer, porém, os laboratórios não permitem essa conquista; que as cartilhas das escolas públicas deste ano serão ilustradas com posições do Kama Sutra; que a violência desmedida do Estado é justificável, preventivamente, contra vândalos infiltrados nas manifestações de rua? (leia mais, clique no link)

Foi no verão que a Leila Diniz mostrou sua barriga grávida de biquíni na praia, para quem quisesse ver e falar, a propósito, o próprio biquíni é coisa de verão; foi em 1987 que o Solano Star despejou na costa brasileira vinte e duas toneladas de maconha enlatada, criando o inesquecível “Verão da Lata”; no verão acontecem as estreias de cinema e teatro, surgem novos talentos e, não por acaso, é quando as pessoas preferem tirar suas férias; no verão até guerrilheiro desbunda em tanga de crochê; enfim, é no verão que as coisas mais inventivas e agradáveis acontecem. (leia mais, clique no texto)

Sem negar que haja problemas de liquidez e caixa para muita gente no setor produtivo, principalmente, para quem depende de dinheiro público, todavia, mesmo assim esses reveses estão agudizados no Estado, mal pagador, descumpridor de contratos, pródigo, perdulário, corrompido, sem noções precisas do que seja a res pública (leia mais, clique no texto)

Por outro lado, inobstante a tantas tecnologias, recursos e meios à produzir, transmitir e circular a informação, salta aos olhos nossas dificuldades comunicativas; temos muito o que falar, meios para fazê-lo, no entanto, estamos cada vez mais individuais, solitários e egoístas, nossas verdades, além de abafadas estão restritas aos nossos círculos, crenças e tribos. (leia mais, clique no texto)

Par e passo com a técnica, o estilo de expressão se altera durante esse trajeto; da via oral à poesia, depois à prosa, posteriormente à binariedade, tudo é líquido e, em movimento criativo indeterminado, se espalha e flui para o futuro de maneira irreversível, enquanto durar a caminhada humana, navegando e não se bastando em ideias silenciosas. (para ler tudo, clique no texto)

Aprovada resolução que regulamenta audiência de custódia

A resolução determina a obrigatoriedade da apresentação pessoal do preso em flagrante, como também daquele preso por mandado de prisão, a um juiz no prazo de 24 horas, inclusive em fim de semana e feriado. O texto confirma a necessidade da presença do Ministério Público e do defensor durante a audiência, reafirmando a indispensabilidade do prévio contato entre o preso e seu advogado ou defensor público. (leia mais, clique no texto)

O BOPE não tem culpa pela prática de corrupção de alguns de seus membros, registre-se, descoberta com apoio do próprio batalhão, mas tem responsabilidade por inúmeros desvios cometidos “em nome da lei”. O envolvimento de alguns de seus integrantes com criminosos apenas demonstra que a simples esperança mitológica na formação dos “homens de preto”, não justifica licenciosidades para suas práticas, além do que, nos alertar sobre as concessões que fazemos por conta de infundadas fantasias, que no final das contas não é outra coisa senão a dominação concedida. (leia mais, clique no link)

Exemplos de novidades que se confundem com modernidade não faltam: as “pílulas da felicidade” (Prozac, Viagra, Sibutramina...); objetos dos sonhos (Mac, Platinum, Patek...); a extravagância dos gostos (Chanel, Vuitton, Perignon...), tudo e muito mais é representação do novo, porém, não necessariamente moderno. Mas então, o que é ser moderno afinal? (leia mais, clique no link)

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O pequeno furto na loja de conveniência; o comentário maledicente sobre o colega de trabalho; a “mentira branca”, aparentemente sem consequências; o saco de biscoito aberto e não pago no supermercado; cinco minutinhos estacionado em fila dupla et coetera, causam danos as relações sociais, mesmo assim, na maioria das vezes não ponderados quando agimos de tal forma, sequer temos consciência que ressentimentos, desconfianças e magoas se acumulam e, em círculo autorreferencial negativo, produzem mais estratégias de defesa, mais burocracia, mais mecanismos de segurança, mais polícia, mais Estado, menos liberdade. (Leia o artigo completo, clique no link)

Outra consequência do discurso insensato pode ser observada sob uma perspectiva subjetiva, a do homem policial. O discurso combatente forja-se na construção de super-heróis, armados, uniformizados, televisionados e invencíveis, como se saltassem das telas do cinema ou dos programas de videogames, todavia, nas guerras de verdade não há botões de restart ou of games, as personagens de carne e osso não possuem outras vidas para reiniciar o jogo, elas morrem somente uma vez e de regra não há final feliz. (leia todo artigo clicando no texto)

...não se pode compactuar com o terror na Nigéria, assim como em Nova York, tão pouco na Nicarágua, no Paquistão, em Paris ou em qualquer outro canto do mundo, portanto, o que se está se discutindo são atos de barbárie, seja de um Estado ou grupo que pretenda promovê-lo, não há indulgência para qualquer deles. (leia mais, clique no texto)

Como “proporcionar harmonicamente a integração social do condenado” – art. 1º da LEP -, quando o que se oferece são cadeias superlotadas, onde sequer todos os presos podem dormir na mesma hora por falta de acomodações; falta ventilação, sanitários e segurança nas celas; também faltam labor – somente 32% dos presos têm acesso ao trabalho –; e, falta educação – somente 8,9% dos aprisionados tem acesso ao estudo. Contudo, sobram torturas, estupros, esquartejamentos, decapitações e doenças no cárcere, os presos também morrem de pneumonia, tuberculose, hepatite, leptospirose, AIDS... O que se espera colher nessas glebas? (para ler na íntegra clique no texto)

Assumido falível e viciado – atire a pedra quem não é –, todavia, ainda restam alguns princípios sobreviventes de meus desarranjos e desajustes. Destarte, no extrato das lengalengas que me causam repulsa, a intolerância ocupa lugar de destaque e aversão, seja ela de qualquer espécie ou manifestação, perante sua revelação, em efeito reverso, quem se torna intransigente sou eu. (para ler o artigo, clique no texto)

Em tempos de halloween eu te pergunto: você acredita em bruxas? Não! Cuidado, elas estão ao seu lado, todos os dias, conectadas (leia mais, clique no texto)

Versão impressa

Ao homem pré-moderno não cabia escolha, recebia uma “missão” para a vida e a cumpria, não por acaso, os gregos vão dizer que fazer justiça era dar a cada um o que lhe pertencia por direito, assim, o que era devido ao ser, não passava de atribuir-lhe seu destino; escravo ou senhor, homem ou mulher, guerreiro ou pastor, pedinte ou soberano, cada um, devidamente “encaixado”, num mundo previamente esquadrinhado por um Grande Arquiteto do Universo, seguia seus desígnios e direitos advindos do Criador. (Clique no texto para leitura integral do artigo)

Notadamente temos muitas violências em nossa sociedade, que se manifestam de várias maneiras, ora são físicas ou simbólicas, reais ou percebidas, individuais e coletivas, do Estado, do particular, nas ruas, em nossas casas, em todos os lugares, no entanto nem todas são vistas ou reclamadas, algumas parecem pouco importar.